Termos de uso e Privacidade


TERMOS DE UTILIZAÇÃO E PRIVACIDADE

 

1. Apresentação e definições

 

Este site é de propriedade, mantido, e operado por VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 29.674.294/0001-19 e endereço de e-mail contatovoupe@hotmail.com. Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela VOUPE e pelos Usuários (conforme definição abaixo) na utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades. A VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO faculta acesso e utilização do Site a quaisquer Usuários. O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site para a criação de sua campanha, não sendo necessário o cadastro para apenas apoiar. Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Site. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas, os termos abaixo terão os seguintes significados:  Central de Atendimento VOUPE é o serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado pela VOUPE por meio de diversos canais de comunicação, indicados em cada uma das Políticas e no item 15 destes Termos e Condições de Uso.
Clientes. Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso; transação por meio da qual um Cliente adquire um produto oferecido pela empresa (Cadastro de campanhas); Conta de Acesso. Credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha de um visitante cadastrado (Cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site, tais como acesso e alteração de dados pessoais, criação e cancelamento de campanhas.

Marca. Quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados à VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO que sejam utilizados na identificação do Site, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela VOUPE.
Políticas. As políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso, nominalmente Política de Trocas e Devoluções, Política de Pagamentos, Política de Entrega de Produtos e a Política de Privacidade e Segurança, todas disponíveis no Site.

Propriedade Intelectual da VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO. Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da VOUPE, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à VOUPE, incluindo mas não se limitando a Marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do Site ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual. Site. O website de propriedade, mantido e operado por VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO, hospedado no domínio WWW.VOUPE.COM.BR e todas as páginas nele compreendidas; e

Usuários. Quaisquer pessoas que acessem o Site, incluindo visitantes anônimos e Clientes.  


 

2. Regras de utilização do Site  

 

 O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários; (iii) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da VOUPE ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à VOUPE ou a outros Usuários; (vii) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da VOUPE (inclusive de Propriedade Intelectual da VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO) e/ou de terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da VOUPE (inclusive de Propriedade Intelectual da VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio da VOUPE para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO ou terceiros; (xii) utilizar aplicativos não automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a VOUPE de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site. A VOUPE poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.  


 

3. Cadastro de Clientes  
 

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, incluindo a possibilidade de efetuar Compras, o Usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das campanhas cadastradas, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela VOUPE e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às campanhas, inclusive processamento de pagamentos etc.. A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade. Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante. A VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito. O Cliente, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar imediatamente a VOUPE em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.  


 

4. Dados pessoais, privacidade e segurança  

 

A VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.  


 

5. Oferta da campanha   

 

Informações. A VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO disponibilizará no Site, um ambiente exclusivo para o cadastro de campanhas. Nele o usuário ira cadastrar sua campanha preenchendo a finalidade, objetivo, divulgando sua campanha e escolhendo a modalidade de campanha que deseja participar. A empresa durante todo o período da vigência da campanha disponibilizará todas as suas redes sociais para divulgar todas as campanhas cadastradas pelo usuário com o intuito de auxiliar na arrecadação





 

6. Exclusão da campanha

 

A VOUPE reserva o direito de excluir qualquer tipo de campanha que faça apologia a violência, racismo, homofobia, e qualquer ato que ofenda moralmente e/ou pessoalmente qualquer indivíduo por qualquer motivo. Se necessário encaminhar as autoridades.

 

7. Vínculos de Campanha
 

A VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO Não tem nenhum vínculo com a realização de campanhas cadastradas, ou seja, é de inteira responsabilidade do usuário a realização das campanhas cadastradas, assim como os possíveis brindes que possa ser ofertado pelo criador da campanha. A VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO se compromete a gerenciar o ambiente de arrecadação de recursos e auxiliar na divulgação das campanhas cadastradas.
 

8. Divulgação
 

A empresa irá ceder o ambiente do site e redes sociais para divulgação das campanhas cadastradas. Todo material como vídeo, resenha, foto, etc. é de responsabilidade do usuário. Todo material será encaminhado para a empresa no ato da campanha e posteriormente até a data final ficara exposto nas redes sociais da empresa com o intuito de auxiliar na divulgação.
 

 

9.  Promoções  

 

Realização. A VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.

Condições. As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas: (i) a uma determinada quantidade de produtos em promoção; (ii) a um determinado período de tempo; (iii) a aceitação de condições especiais, como a impossibilidade de troca do produto. As condições de validade das promoções serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e a VOUPE recomenda a sua atenta leitura pelo Usuário. Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato com o Central de Atendimento VOUPE.

Lojas físicas. As condições de promoções para produtos do Site podem não ser aplicáveis para produtos vendidos pela VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO nas lojas físicas. Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato com o Central de Atendimento VOUPE.

Território. As promoções para Compras no Site serão restritas ao território em que a VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO disponibiliza entrega, nos termos do item 3 da Política de Entrega de Produtos, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território (tudo relativo ao pagamento do valor arrecadado pelas companhas).

Trocas. Nos casos de trocas (quando autorizadas pelas condições da promoção) ou devoluções de produtos adquiridos no Site por valores ou condições promocionais, será considerado como valor de compra aquele efetivamente pago pelo Cliente, ficando descartado para este fim o valor originalmente cobrado pelo produto em questão (apenas em casos excepcionais, em caso de alguma promoção).  

 

 

10. Pagamentos  

 

A VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO após o termino da campanha ficara responsável por repassar o valor arrecadado seja ele total (o valor cadastrado na campanha) ou parcial (no caso de não arrecadar o valor total) ao usuário. Sendo descontado a taxa de serviço (15.00%) do site. O valor será repassado via transação bancaria para uma conta corrente ou poupança cadastrada pelo usuário, podendo ocorrer tarifação pela transação. A empresa reserva o direito de repassar o valor para o usuário em um prazo de até 15 dias uteis após o termino da campanha.


 

11. Garantias  

 

Apesar dos melhores esforços da VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o Site poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. O Site, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela VOUPE tal qual expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens: (i) atendimento, pelo Site ou por seu conteúdo das expectativas dos Usuários; (ii) continuidade do acesso ao Site ou a seu conteúdo; (iii) adequação da qualidade do Site ou de seu conteúdo para um determinado fim; e (iv) a correção de defeitos, erros ou falhas no Site ou em seu conteúdo. A VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o Site bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do Site, inclusive o seu cancelamento. 


 

12. Responsabilidades  

 

A VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (iii) diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no Site e aqueles expostos à venda em outros sites da VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO, de qualquer empresa do grupo econômico da VOUPE ou em lojas físicas VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO em todo o território nacional; (iv) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas; (v) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (vi) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário; (vii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre outros. A responsabilidade da VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO por vício dos produtos oferecidos à venda no Site está detalhada na Política de Trocas e Devoluções.  


 

13. Aplicações de Internet ou vírus de computador  

 

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no Site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site. A VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.  


 

14. Direitos de Propriedade Intelectual  

 

Marcas. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O Usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

Propriedade do conteúdo. Todo o conteúdo do Site - incluindo o nome de domínio www.voupe.com.br, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos - foi criado, desenvolvido ou cedido à VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO, é de propriedade da VOUPE ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

Proibição de utilização. O Usuário, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da VOUPE, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO sem a autorização prévia e por escrito da VOUPE. É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

Conteúdo enviado pelo Cliente. Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.  


 

15. Comunicações e Central de Atendimento  

 

A VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO disponibiliza uma CENTRAL DE ATENDIMENTO para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. O CALM opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:  

(a) Redes sociais:
FACEBOOCK - VOUPE FINANCIAMENTO COLETIVO

INSTRAGRAM - VOUPEFINANCIAMENTOCOLETIVO

LINKEDIN - VOUPE FINANCIAMENTO COLETIVO; pelo WEBMAIL - WEBMAIL.VOUPE.COM.BR;
todos vinculados diretamente no site, e ainda pela central de atendimento – contatovoupe@hotmail.com, sempre acompanhada das informações de contato do consumidor, para que possamos finalizar o atendimento. Em todos os casos, o Usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 10 (dez) dias.   Além disso, a VOUPE disponibiliza neste site uma seção de FAQ (Perguntas mais frequentes), bem como suas políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso: Política de Trocas e Devoluções, Política de Entrega de Produtos, Política de Privacidade e Segurança e Política de Pagamentos. Todos estes documentos podem ser consultados online ou baixados pelos usuários em formato PDF para consulta off-line e arquivo. Da mesma forma, todas as comunicações que a VOUPE desejar fazer ao Usuário deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo Usuário em qualquer comunicação com a VOUPE. Excepcionalmente, a VOUPE poderá comunicar-se com o Usuário por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS, MMS, redes sociais, e-mail ou correspondência física.  



16. Política de Trocas e Devoluções

Como a VOUPE está voltada diretamente na hospedagem e auxilio a divulgação de campanhas diversas, não está prevista nenhum tipo de troca das campanhas já inscritas ou suas finalidades. Só será realizada possíveis devoluções dos valores arrecadados no caso da VOUPE identificar alguma irregularidade ou fraude, engajando assim todo esforço para realizar a devolução a cada apoiador da campanha em questão respectivamente.



17. Política de Entrega de Produtos

 A VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO se compromete apenas em repassar o valor arrecadado em cada campanha, com os devidos descontos referentes a prestação de serviço e possíveis incidências de taxas bancarias (sem vínculo com o site). Não tendo responsabilidade na execução de nenhuma campanha bem como possíveis brindes ofertados pelos criadores das campanhas.


18. Política de Pagamentos


A VOUPE se compromete a repassar o valor arrecadado e devidamente recebido no site no menor prazo possível para o proprietário da campanha, devidamente registrado no site. O site não tem responsabilidade por possíveis intenções de pagamentos.


 

19. Duração  

 

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Compra. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO. A VOUPE reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso. 


 

20. Atualizações destes Termos e Condições

 

A VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pela VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um Cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO por meio de pedido de exclusão da Conta no Site ou de contato com o Central de Atendimento VOUPE. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.






 

21. Idioma  

 

Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A VOUPE poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Site apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas é a única consentida pela VOUPE. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.  


 

22. Diversos 
 

Horário oficial. Nas campanhas realizadas pelo Site, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.

Aplicabilidade parcial. Caso a VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Características dos produtos e riscos à saúde: A VOUPE inclui na página de oferta de cada produto as informações relativas às suas características e aos riscos que podem representar à saúde e à segurança dos consumidores. Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária (apesar destas informações a VOUPE, atua apenas como plataforma, não tendo vinculo algum com qualquer projeto de qualquer natureza). Em caso de dúvida, deverá contatar a Central de Atendimento VOUPE.

Caso fortuito e força maior. Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências. Princípio de respeito aos Clientes e Usuários. A VOUPE CROWDFUNDING FINANCIAMENTO COLETIVO tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.  


 

23. Lei aplicável

 

O Site é controlado, operado e administrado pela VOUPE na cidade de Blelo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A VOUPE e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca de Belo Horizonte, MG, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.